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Fim do crédito à habitação fácil

01 jan 2019
Fim do crédito à habitação fácil
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O crédito fácil para compra de habitação está mais complicado

Banco de Portugal cria três limites nos empréstimos da casa e ao consumo para a compra de habitação

10-Setembro-2018
http://redereal.com/conteudo/95787/95/cuidado-o-credito-facil-para-compra-de-habitacao-esta-mais-complicado


 

 

O Banco de Portugal está preocupado com as facilidades de acesso ao crédito e por isso decidiu, no passado dia 30 de janeiro, impor limites a alguns critérios normalmente utilizados para a compra de habitação. Assim sendo estão em causa três novas medidas preventivas a aplicar em novos contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária e ao consumo. Agora a compra de habitação necessita de maior "cuidado".


São estabelecidos três tipos de limites:

- ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (LTV – loan-to-value): de 90% para créditos para habitação própria e permanente; de 80% para créditos com outras finalidades que não habitação própria e permanente;

- de 100% para créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e para contratos de locação financeira imobiliária.

- de 50%, ao rácio entre o montante da prestação mensal calculada com todos os empréstimos do mutuário e o seu rendimento (DSTI – debt service-to-income), com as seguintes exceções: até 20% do montante total de créditos concedidos por cada instituição abrangidos pela presente medida, em cada ano, pode ser concedido a mutuários com DSTI até 60%; até 5% do montante total de créditos concedidos por cada instituição abrangidos pela presente medida, em cada ano, pode ultrapassar os limites previstos ao DSTI.

Para o cálculo do DSTI, as prestações mensais do novo contrato de crédito devem ser calculadas assumindo que são constantes ao longo do período de vigência do contrato. No caso de contratos a taxa de juro variável e mista, deve ser considerado o impacto de um aumento da taxa de juro. No cálculo do DSTI, deve ainda ser contabilizada uma redução do rendimento do(s) mutuário(s) quando, no termo previsto do contrato,  o mutuário tenha mais de 70 anos de idade, exceto se, no momento da avaliação da solvabilidade, o(s) mutuário(s) já se encontrar(em) em situação de reforma.

- à maturidade original dos empréstimos: de 40 anos nos novos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária ou equivalente, e convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022; de 10 anos à maturidade nos novos contratos de crédito ao consumo.
 

Os limites aplicáveis para o loan-to-value, o debt service-to-income e a maturidade devem ser observados em simultâneo.

Os limites agora introduzidos correspondem a valores máximos e, como tal, não substituem a obrigatoriedade de as instituições aferirem a adequação dos valores dos diferentes indicadores e outros critérios utilizados na avaliação da solvabilidade de cada mutuário.

A medida macroprudencial estabelece ainda que os contratos de crédito devem ter pagamentos regulares de juros e capital.

Num contexto propício à redução adicional do grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito, caraterizado por taxas de juro em níveis historicamente baixos, recuperação económica e subida nos preços do imobiliário, o Banco de Portugal procura garantir com esta medida que as instituições de crédito e as sociedades financeiras não assumem riscos excessivos na concessão de novo crédito e que os mutuários têm acesso a financiamento sustentável.

A medida é adotada pelo Banco de Portugal sob a forma de Recomendação, tendo por base o princípio de “cumprimento ou explicação”. As instituições visadas deverão respeitar os limites aplicados; caso contrário, terão de justificar. O Banco de Portugal avaliará a adequação das justificações apresentadas pelas instituições.

 

O grande objetivo destas medidas adoptadas pelo Banco de Portugal pretende garantir que as instituições de crédito e as sociedades financeiras não assumam riscos excessivos para que se chegue a um financiamento sustentável.


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